Política de Privacidade
Em resumo. Usamos seus dados apenas para confirmar que a consulta é sua, executar a consulta autorizada e entregar o relatório. Não compartilhamos seus dados de cadastro com ninguém — não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para marketing. O relatório e os dados financeiros consultados são excluídos imediatamente após a entrega no seu e-mail e WhatsApp.
1. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Contato para assuntos de proteção de dados: [email protected].
2. Quais dados coletamos
- Identificação: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ.
- Contato: número de WhatsApp e endereço de e-mail.
- Dados financeiros e cadastrais obtidos nas fontes autorizadas: registros de pendências, negativações, protestos, pontuação de crédito, consultas realizadas ao documento e situação cadastral.
- Dados de transação: confirmação e comprovante do pagamento.
- Dados técnicos: registros de acesso (IP, data e hora), conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3. Para que usamos
- Confirmar que a solicitação é do próprio titular (prevenção a consultas indevidas sobre terceiros).
- Executar a consulta às fontes que você autorizou.
- Consolidar, analisar e produzir o relatório.
- Entregar o relatório no e-mail e no WhatsApp informados.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados para publicidade, formação de listas, enriquecimento de base, venda, cessão comercial ou perfilamento.
4. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I da LGPD) — para a consulta às fontes de dados indicadas, coletado de forma livre, informada e específica no formulário.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para produzir e entregar o relatório contratado.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda fiscal e de registros de acesso.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — defesa em eventual processo.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelos canais desta política. A revogação não afeta o tratamento já realizado antes do pedido, nem a validade do relatório já entregue.
5. Não compartilhamos seus dados
Não compartilhamos seus dados de cadastro com ninguém. Nome, razão social, e-mail e número de WhatsApp permanecem apenas conosco e são usados só para executar o serviço que você contratou.
- Não vendemos, não alugamos, não cedemos e não trocamos seus dados.
- Não formamos listas, não enriquecemos bases e não repassamos seus dados a parceiros comerciais.
- Não enviamos seus dados a empresas de marketing, publicidade ou prospecção.
Para executar a consulta que você autorizou, apenas o número do CPF ou CNPJ é transmitido à fonte de dados — é o que torna a consulta possível. Seus dados de contato não são enviados. Fora isso, seus dados só podem ser fornecidos mediante determinação legal ou judicial.
6. Por quanto tempo guardamos
- Relatório gerado e dados financeiros consultados: excluídos imediatamente após a entrega no e-mail e no WhatsApp informados. Não mantemos cópia do relatório nem histórico financeiro do titular.
- Dados de identificação, contato e da transação: mantidos pelo prazo necessário à comprovação da relação de consumo e ao cumprimento de obrigações fiscais (em regra, 5 anos), conforme exige a lei.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Comprovante do consentimento: mantido enquanto necessário para demonstrar conformidade com a LGPD.
Encerrados os prazos legais, os dados restantes são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas:
- tráfego criptografado (HTTPS/TLS);
- controle de acesso restrito, por necessidade, com autenticação individual;
- credenciais e chaves de integração mantidas fora do código público, em variáveis de ambiente;
- registro de acessos aos relatórios;
- exclusão automática do relatório logo após a entrega.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
Solicite pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Poderemos pedir confirmação de identidade antes de atender ao pedido, justamente para proteger seus dados.
9. Consulta de terceiros
Não realizamos consulta sobre pessoa que não seja o próprio solicitante. Se identificarmos indício de que os dados informados não pertencem a quem solicitou, cancelamos o pedido, devolvemos o valor e eliminamos os dados coletados.
10. Cookies
Este site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento (sessão e proteção contra CSRF). Caso sejam adicionados analytics, pixel de anúncio ou remarketing, esta seção será atualizada e um banner de consentimento será implementado.
11. Menores de 18 anos
O serviço não se destina a menores de 18 anos.
12. Alterações desta política
Alterações são publicadas nesta página com nova data de atualização. Mudanças relevantes na finalidade do tratamento exigirão novo consentimento.
Antes de publicar: preencha os dados da empresa no .env e submeta este texto à revisão de
advogado especializado em LGPD e direito digital.